NOTA LEGAL E CONDIÇÕES DE USO DA WEB

O acesso à web www.logifruit.es atribui a condição de UTILIZADOR e implica o aceite sem reserva, a partir do referido acesso e/ou uso, da presente nota legal e da política de privacidade na sua última versão. Por isso, aconselhamos proceder à leitura destes documentos, antes de utilizar as funcionalidades oferecidas por este sitio Web, assim como cada vez que o acesse, já que nos reservamos o direito de mudar, modificar, acrescentar ou eliminar, a qualquer momento, parte destas condições. O simples acesso a esta Web não supõe em nenhum caso a existência de uma relação comercial entre o usuário e a web.

I. TITULAR DA WEB

  • Para os efeitos do previsto pelo 

Art. 10 da Lei 34/ 2002, de 11 de julho

    • , de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, proporciona-se a seguinte informação sobre a titular desta Web:
      • Titular da Web: LOGIFRUIT, S.L. (LOGIFRUIT, de agora em adiante)
      • Domicílio social: Av. Cortes Valencianas, 37 – ESC A PISO 1 OF. 2, Valencia, 46015.
      • C.I.F. B96582986
      • Dados de registo: inscrita no Registo Mercantil de VALENCIA T 5640, L 2947, F 221, S 8, H V 51065, I/A 6 (03.09.03)

Além do domicílio social, põe à disposição dos utilizadores os seguintes canais para dirigir os seus pedidos, questões ou reclamações:

logifruit@logifruit.es

II. CONDIÇÕES DE USO

    1. Introdução A LOGIFRUIT oferece nesta web informação sobre a sua atividade consistente na lavagem, higienização, classificação, armazenagem e aluguer das embalagens reutilizáveis de plástico. Acedendo e utilizando esta web, você aceita as condições que expomos de seguida, motivo pelo qual se recomenda que leia cuidadosamente esta secção antes de iniciar a sua navegação.
    2. Obrigações dos Utilizadores. Os utilizadores se comprometem a utilizar esta Web de forma lícita, de acordo com o disposto nas presentes condições e de forma que não produzam um prejuízo aos direitos ou aos interesses de LOGIFRUIT ou de terceiros. A título enunciativo e em nenhum caso limitativo ou excludente, o Utilizador compromete-se igualmente a:
      • Não incorrer em atividades ilegais ou contrárias à ordem pública ou a boa fé; 
      • Não tentar aceder, modificar, manipular e utilizar as contas de outros utilizadores;
      • Não utilizar os dados publicados na Web para o envio de comunicações não solicitadas (spam).
      • Não introduzir ou difundir na web informação de conteúdos falsos, enganosos, ambíguos ou inexatos de forma que induzam a erros aos receptores da informação, nem de qualquer forma difundir conteúdos de caráter racista, xenófobo, pornográfico, de apologia ao terrorismo ou que atente contra os direitos humanos ou dos menores;
      • Não realizar ações que suponham ou acarretem uma violação aos direitos de propriedade intelectual LOGIFRUIT ou de terceiros;
      • Não provocar danos aos sistemas físicos e lógicos de LOGIFRUIT, dos seus fornecedores ou de terceiras pessoas;
      • Não introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou utilizar quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados.
      • Não suprimir, alterar, evadir ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que estivesse instalado nas páginas desta Web

Exclusão de responsabilidade. Esta Web é proporcionada «tal como está» e o seu uso realiza-se sob o próprio risco do Utilizador, razão pela que, nem LOGIFRUIT, nem seus administradores, trabalhadores, fornecedores ou colaboradores serão responsáveis pelos danos, de qualquer natureza, diretos ou não, que derivem do uso da Web, excluindo expressamente LOGIFRUIT, de toda forma prevista pela Lei, qualquer tipo de garantias, já sejam expressas ou implícitas.

 

A LOGIFRUIT não garante a disponibilidade e acesso da Web, embora realize todos os esforços que sejam razoáveis neste sentido. Em algumas ocasiões, poderão produzir-se interrupções pelo tempo que seja necessário para a realização das correspondentes operações de manutenção.

A LOGIFRUIT não se responsabiliza por possíveis danos derivados de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias telefónicas ou desconexões telefónicas motivadas por causas alheias à citada entidade; de atrasos ou bloqueios no uso do presente sistema electrónico causados por deficiências ou sobrecargas no centro processador de dados, de linhas telefónicas, no sistema da Internet ou em outros sistemas elétricos; nem de qualquer outra alteração que se possa produzir no Software ou Hardware dos Utilizador. Também não garante a ausência de vírus, malwares, troyanos ou outros elementos que possam produzir alterações no sistema informático, documentos ou ficheiros do Utilizador, excluindo qualquer responsabilidade pelos danos de qualquer classe causados ao Utilizador por este motivo. Da mesma maneira, a LOGIFRUIT não responderá pelos danos causados por terceiras pessoas mediante intromissões ilegítimas fora do seu controlo. Tampouco responderá pelos danos e prejuízos causados pelo uso ou má utilização dos conteúdos da Web, nem pelas consequências que pudessem derivar-se dos erros, defeitos ou omissões nos conteúdos que pudessem aparecer nesta Web proporcionados pelos próprios Utilizadores ou outros terceiros. A LOGIFRUIT não assume a obrigação nem a responsabilidade alguma a respeito daqueles serviços que não preste diretamente.

    1. Links externos. Em nenhum caso, a LOGIFRUIT assumirá responsabilidade alguma pelos conteúdos dos links pertencentes a uma web alheia, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, fiabilidade, exatidão, amplidão, veracidade, validade e legalidade de qualquer material ou informação contida em nenhum dos referidos hipervínculos ou outros sítios da Internet. Igualmente, a inclusão destas conexões externas não implicará nenhum tipo de associação, fusão ou participação nas entidades conectadas.
    2. Senhas. As senhas para aceder às contas de utilizadores registados são pessoais, confidenciais e intransferíveis. Os utilizadores registados são os únicos responsáveis por manter a confidencialidade e a segurança da sua conta, assumindo estes de forma exclusiva as consequências de qualquer índole com respeito às atividades que se realizem mediante ela. Os Utilizadores se comprometem a notificar imediatamente a LOGIFRUIT qualquer vulnerabilidade da segurança da sua conta.
    3. Recusa do acesso e cancelamento de contas. A LOGIFRUIT reserva-se o direito de recusar o acesso à Web, assim como de suspender ou cancelar as contas daqueles Utilizadores que não cumpram as presentes condições; em caso de problemas técnicos ou de segurança imprevistos; de inatividade da conta durante um tempo significativo; ou em cumprimento de um requerimento e/ou de uma ordem policial, judicial ou administrativa. O referido cancelamento ou suspensão realizar-se-á com exclusiva discrição por parte de LOGIFRUIT e não dará lugar a nenhum tipo de indenização.
    4. Tratamento de dados pessoais. Os Utilizadores consentem no tratamento de seus dados pessoais com o alcance e nos termos que se indicam na nossa política de privacidade, a qual está disponível na home da Web, ficando assim dita política incluída às presentes condições por referência.  Na referida política, os Utilizadores encontrarão informação sobre a maneira de exercer seus direitos de acesso, supressão, limitação e retificação de sua informação pessoal, assim como o de oposição ao seu tratamento e à sua portabilidade.
    5. Propriedade intelectual e direitos de autor. Sem prejuízo dos conteúdos sobre os quais terceiros ostentassem direitos intelectuais, os direitos de propriedade intelectual da Web, o nome do domínio, seu código fonte, desenho e estrutura de navegação e elementos nela contidos (a título enunciativo, imagens, sons, áudio, vídeo, software, ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e desenho etc.) são titularidade de LOGIFRUIT, a quem corresponde o exercício exclusivo dos direitos de exploração dos mesmos em qualquer forma, e, em especial os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação, conforme o previsto pela Lei de Propriedade Intelectual vigente. Ficam expressamente proibidas as reproduções, distribuição e a comunicação pública, incluída a disponibilização do total ou em parte dos conteúdos desta web em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da LOGIFRUIT ou, em outro caso, dos terceiros que ostentem os direitos de propriedade intelectual ou de autor sobre os conteúdos afetados. Apesar disso, o utilizador da web poderá visualizar os elementos desta Web e inclusive imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco duro do seu computador ou em qualquer outro suporte físico sempre e quando seja, única e exclusivamente, para seu uso pessoal e privado. Aquelas entidades ou pessoas que, com prévia autorização do titular desta web, pretendam estabelecer um link com ela, deverão garantir que unicamente permite o acesso a esta Web ou serviço, mas que não realiza reprodução de seus conteúdos e serviços.
    6. Nulidade das cláusulas. Em caso de que uma cláusula das presentes condições de uso fosse declarada nula, só afetará a dita disposição ou aquela parte que assim foi declarada, subsistindo as condições em todas as demais e considerando tal disposição, ou a parte afetada, como não mencionada.
    7. Aceite. O acesso à Web e sua utilização implicam necessariamente que todas e cada uma das presentes condições de uso são expressamente aceitas por si.

Lei e jurisdição aplicável. A presente web se regerá pela lei espanhola com exclusão de suas regras de conflito da lei e qualquer controvérsia que pudesse derivar-se de sua utilização ou dos serviços vinculados à mesma se submeterá à jurisdição e competência do Tribunal de Valência, renunciando expressamente os utilizadores ao seu fórum próprio se o houvesse. A Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios on-line dirigida aos consumidores, podendo estes acessar a  mesma mediante o link seguinte: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage